Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 5090/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe acerca do regime de teletrabalho e do regime híbrido de jornada de trabalho e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Apresentação
20 de outubro de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PP