Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 509/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para dispor sobre a publicidade e divulgação dos centros de apoio à gravidez e do programa de entrega legal para adoção.
Apresentação
18 de fevereiro de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
NOVO