Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 509/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre determinação para que a União, os estados e o Distrito Federal e os municípios dispensem atenção especial à criança ou ao adolescente diagnosticado com diabetes mellitus do tipo 1 em escolas públicas e privadas e no atendimento emergencial de saúde.
Apresentação
14 de fevereiro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL