Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5082/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para proibir os profissionais da educação de se utilizarem de sua autoridade e influência em ambiente escolar para praticar ideologias político-partidárias e outras apologias.
Apresentação
19 de outubro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
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8
PL