Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 508/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Estabelece regra de priorização orçamentária para ações federais de educação infantil, de alfabetização e dos anos iniciais do ensino fundamental.
Apresentação
11 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
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8
PL