Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 508/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera: Lei n° 13.756, de 12 de dezembro de 2018; Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994; Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984; Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
Apresentação
18 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
