Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5073/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a criação do "Cartão Material Escolar - CME", destinado à aquisição de material escolar, através de cartão magnético, para os estudantes da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Apresentação
19 de outubro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PDT