Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PL 5071/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Incentivo ao Sono Reparador (PNSR), e dá outras providências.
Apresentação
09 de outubro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE