Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5071/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Mulher Viver Sem Violência.
Apresentação
19 de outubro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Mulher Viver Sem Violência.
PSD