Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5066/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
"Dispõe sobre a regulamentação do padrão de identidade e qualidade de produto alimentício formulado à base de alho triturado."
Apresentação
19 de outubro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
MDB