Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5061/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a consulta à comunidade escolar para escolha de diretores e gestores dos Estabelecimentos Públicos de Ensino da Educação Básica.
Apresentação
09 de outubro de 2025
Casa
Câmara
Autores
5
Temas
8
PSOL