Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5060/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigatoriedade da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.
Apresentação
18 de outubro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL