Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 506/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Campanha Nacional Permanente “SUS para Todos – Conhecer para Cuidar”, e dá outras providências.
Apresentação
11 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
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1
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7
