Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5057/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Revoga a Lei nº 12.612, de 13 de abril de 2012, que institui Paulo Freire como Patrono da Educação Brasileira.
Apresentação
08 de outubro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
PL