Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5054/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre coeficiente de redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em operações com biodiesel fabricado a partir de dendê.
Apresentação
18 de outubro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO