Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 505/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 3º da Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, para dispor sobre o fornecimento de testes de glicemia capilar por farmácias que participam de programas públicos de distribuição de medicamentos.
Apresentação
28 de fevereiro de 2024
Casa
Câmara
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1
Temas
8
MDB