Câmara dos DeputadosAguardando Apreciação pelo Senado Federal

PL 5049/2023

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Institui o selo "Selo Amarelo da Luta contra a Endometrios", com a finalidade de identificar sociedades empresárias que adotem práticas voltadas à inclusão profissional de pessoa com endometriose severa ou incapacitante ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal, conforme o caso, e dá outras providências.

Apresentação

18 de outubro de 2023

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