Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 5045/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de sinalização pictográfica em faixas de pedestres com grande fluxo de pessoas com transtorno do espectro autista.
Apresentação
18 de outubro de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
MDB