Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5042/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de Dezembro de 2010, para incluir ações voltadas para a proteção, prevenção e recuperação de áreas costeiras afetadas por erosão e avanço do mar.
Apresentação
18 de outubro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD