Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 504/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Reutilização, Circulação Solidária e Sustentável de Livros Didáticos na Educação Básica, assegura o direito ao reaproveitamento de material escolar em boas condições, estabelece deveres às instituições de ensino e editoras, e dá outras providências.
Apresentação
11 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
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1
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8
PDT