Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 504/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa de Acolhimento e Suporte Psicoeducacional (PASP) para famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Apresentação
18 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD