Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5036/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Insere o São João de Baturité no calendário nacional de eventos do Ministério do Turismo.
Apresentação
20 de dezembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
PV