Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5035/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017, para criar o Cadastro Nacional de Cães e Gatos.
Apresentação
20 de dezembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE