Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 503/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Marco Nacional de Proteção, Desburocratização e Apoio Integral às Mães Atípicas
Apresentação
11 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
