Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5029/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa de Amparo ao Produtor Rural (PAPR) e estabelece medidas de apoio a produtores rurais afetados por desastres climáticos
Apresentação
07 de outubro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS