Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5028/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a prioridade de contemplação de famílias atípicas em programas habitacionais populares de caráter social do Governo Federal
Apresentação
07 de outubro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS