Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5027/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa de Recuperação da Autoestima e Saúde Mental de Vítimas de Violência (PRAESME) e altera a Lei nº 13.239, de 30 de dezembro de 2015, para incluir procedimentos estéticos e ampliar o acesso a cirurgias reparadoras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Apresentação
07 de outubro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS