Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5023/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a concessão de descontos em passagem aérea para pessoa com deficiência e manutenção de desconto ao acompanhante.
Apresentação
17 de outubro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
5
MDB