Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5021/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Insere no Calendário Nacional de Eventos do Ministério do Turismo, o Carnaval de Baturité, no Estado do Ceará.
Apresentação
19 de dezembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PV