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Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto

PL 5021/2023

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Institui a Lista de Organizações Terroristas, altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.

Apresentação
17 de outubro de 2023
Casa
Câmara
Autores
51
Temas
8
🛡️ Segurança Pública

Autores

Delegado Paulo Bilynskyj
Delegado Paulo BilynskyjPL
Deputado Federal · SP
Coronel Chrisóstomo
Coronel ChrisóstomoPL
Deputado Federal · RO
Helio Lopes
Helio LopesPL
Deputado Federal · RJ
Marcos Pollon
Marcos PollonPL
Deputado Federal · MS
Nikolas Ferreira
Nikolas FerreiraPL
Deputado Federal · MG
Capitão Alden
Capitão AldenPL
Deputado Federal · BA
Coronel Assis
Coronel AssisPL
Deputado Federal · MT
Pr. Marco Feliciano
Pr. Marco FelicianoPL
Deputado Federal · SP
Julia Zanatta
Julia ZanattaPL
Deputado Federal · SC
Eduardo Bolsonaro
Eduardo BolsonaroPL
Deputado Federal · SP
Rosangela Moro
Rosangela MoroPL
Deputado Federal · SP
Gustavo Gayer
Gustavo GayerPL
Deputado Federal · GO
Sanderson
SandersonPL
Deputado Federal · RS
Alberto Fraga
Alberto FragaPL
Deputado Federal · DF
Bia Kicis
Bia KicisPL
Deputado Federal · DF
Luiz Philippe de Orleans e Bragança
Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL
Deputado Federal · SP
Sóstenes Cavalcante
Sóstenes CavalcantePL
Deputado Federal · RJ
Mauricio Marcon
Mauricio MarconPL
Deputado Federal · RS
Messias Donato
Messias DonatoUNIÃO
Deputado Federal · ES
Daniela Reinehr
Daniela ReinehrPL
Deputado Federal · SC
Delegado Ramagem
Delegado RamagemPL
Deputado Federal · RJ
Delegado Palumbo
Delegado PalumboPODE
Deputado Federal · SP
Tenente Coronel Zucco
Tenente Coronel ZuccoPL
Deputado Federal · RS
Gilvan da Federal
Gilvan da FederalPL
Deputado Federal · ES
Adilson Barroso
Adilson BarrosoPL
Deputado Federal · SP
Sargento Fahur
Sargento FahurPL
Deputado Federal · PR
Rodolfo Nogueira
Rodolfo NogueiraPL
Deputado Federal · MS
Silvia Waiãpi
Silvia WaiãpiPL
Deputado Federal · AP
Coronel Meira
Coronel MeiraPL
Deputado Federal · PE
Dr. Fernando Máximo
Dr. Fernando MáximoPL
Deputado Federal · RO
Mario Frias
Mario FriasPL
Deputado Federal · SP
Dr. Luiz Ovando
Dr. Luiz OvandoPP
Deputado Federal · MS
Capitão Alberto Neto
Capitão Alberto NetoPL
Deputado Federal · AM
Bibo Nunes
Bibo NunesPL
Deputado Federal · RS
Cristiane Lopes
Cristiane LopesPODE
Deputado Federal · RO
Marcelo Álvaro Antônio
Marcelo Álvaro AntônioPL
Deputado Federal · MG
Clarissa Tércio
Clarissa TércioPP
Deputado Federal · PE
Delegado Fabio Costa
Delegado Fabio CostaPP
Deputado Federal · AL
Pastor Eurico
Pastor EuricoPSDB
Deputado Federal · PE
Pezenti
PezentiMDB
Deputado Federal · SC
Sargento Gonçalves
Sargento GonçalvesPL
Deputado Federal · RN
General Girão
General GirãoPL
Deputado Federal · RN
Junio Amaral
Junio AmaralPL
Deputado Federal · MG
Nicoletti
NicolettiPL
Deputado Federal · RR
Padovani
PadovaniPP
Deputado Federal · PR
Cabo Gilberto Silva
Cabo Gilberto SilvaPL
Deputado Federal · PB
Priscila Costa
Priscila CostaPL
Deputado Federal · CE
André Fernandes
André FernandesPL
Deputado Federal · CE
Zé Trovão
Zé TrovãoPL
Deputado Federal · SC
José Medeiros
José MedeirosPL
Deputado Federal · MT
Sargento Portugal
Sargento PortugalPODE
Deputado Federal · RJ

Partidos envolvidos

PLPLUNIÃOUNIÃOPODEPODEPPPPPSDBPSDBMDBMDB
Ver no portal oficial →Como uma lei é criada?