Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5018/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar o uso de leitos de UTI da rede privada por usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Apresentação
07 de outubro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO