Câmara dos DeputadosPronta para Pauta
PL 5014/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Dia do Ventre Protegido e dá outras providências.
Apresentação
17 de outubro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL