Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 501/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Acrescenta parágrafos 1° e 2° ao artigo 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e do direito social à educação, para assegurar funcionamento em horário especial dos Centros de Educação Infantil e das Creches públicas
Apresentação
28 de fevereiro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO