Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5008/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer a possibilidade de realização de processo licitatório destinado exclusivamente à aquisição de produtos manufaturados nacionais relacionados a setores estratégicos para o desenvolvimento nacional.
Apresentação
19 de dezembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS