Senado FederalPRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
PL 5008/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos, e dá outras providências.
Apresentação
17 de outubro de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
