Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5007/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a concessão de vagas para estudantes-atletas, com base no desempenho esportivo, em Universidades, Institutos de Educação Superior, Faculdades, e demais instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação.
Apresentação
17 de outubro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
REPUBLICANOS