Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5005/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de disciplinar a cisão de partidos políticos.
Apresentação
19 de dezembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
PL