Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5003/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a regulação do consumo de recursos hídricos por centros de processamento de dados (data centers) no território nacional, com vistas à preservação da soberania hídrica da população, e dá outras providências.
Apresentação
07 de outubro de 2025
Casa
Câmara
Autores
7
Temas
8
PSOL
PSD