PL 500/2026

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Declara Reserva Nacional de minerais de terras raras a área situada no Planalto Vulcânico do Sul de Minas Gerais e de São Paulo, estabelecendo diretrizes de governança e condições especiais para outorga minerária e ambiental, e dá outras providências.

Apresentação