Câmara dos DeputadosDevolvida ao(à) Autor(a)
PL 500/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o § 1º do art. 4º da Lei 179 de 2021 que define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores; e dá outras providências.
Apresentação
14 de fevereiro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
