Câmara dos DeputadosPronta para Pauta
PL 50/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo).
Apresentação
05 de fevereiro de 2024
Casa
Câmara
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1
Temas
8
PSD