Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 5/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Dia Nacional do Animal Comunitário – Cão Orelha, a ser celebrado anualmente no dia 4 de janeiro, e dá outras providências.
Apresentação
02 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
4
Temas
8
UNIÃO
PODE
PSDB