Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4997/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Declara Feriado Nacional o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher.
Apresentação
07 de outubro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
PT