Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4997/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, e aprova as Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Apresentação
19 de dezembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PL