PL 499/2024

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Institui, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Campanha Nacional de Conscientização e Prevenção das Doenças Respiratórias, denominada "Junho Violeta, Mês do Pulmão".

Apresentação