Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 4987/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a Plataforma Cultura Apoiada, para a promoção da visibilidade e da captação de recursos para projetos culturais aprovados no âmbito da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
Apresentação
19 de dezembro de 2024
Casa
Câmara
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1
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8
