Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4982/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Assegura a gratuidade em voos nacionais e internacionais para acompanhantes que residam no mesmo domicílio de Pessoas Com Deficiência (PCD), pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas Com Doenças Raras (PCDR), e dá outras providências.
Apresentação
06 de outubro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL