Câmara dos DeputadosRetirado pelo(a) Autor(a)
PL 4982/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Cria o Fundo Nacional de Controle Populacional e Proteção dos Animais de Pequeno Porte e estabelece taxação sobre produtos industrializados destinados ao consumidor final, com o objetivo de financiar políticas de promoção do bem-estar e dos direitos dos animais.
Apresentação
16 de outubro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT