PL 498/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera as Lei nº 7.990 de 1989 e 9.648 de 1998.
Apresentação
28 de fevereiro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera as Lei nº 7.990 de 1989 e 9.648 de 1998.
PSD