Câmara dos DeputadosDevolvida ao(à) Autor(a)
PL 498/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Autoriza o Poder Executivo Federal a criar o Memorial da Democracia 08 de janeiro, e dá outras providências.
Apresentação
14 de fevereiro de 2023
Casa
Câmara
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5
